II FILM

A 3 de novembro de 2017, realiza-se o II FILM dedicado ao tema “Internet, Proteção de Dados e Literacia dos Media”.

Resultado de uma colaboração entre o GILM e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o debate, aberto ao público em geral, foi acolhido no auditório da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre, em Lisboa.

A sessão fica marcada pela intervenção de um painel com áreas de intervenção muito distintas: Clara Guerra, consultora da CNPD, Raquel Ramos, coordenadora interconcelhia da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), Inês Azevedo e Joana Mateus, duas artistas educadoras e Luís Antunes, Prof. Associado da Universidade do Porto Diretor do Centro de Competências para a Cibersegurança e Privacidade (C3P). Na moderação, da parte do GILM, esteve Sérgio Gomes da Silva, diretor de serviços de Política Legislativa para os media, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

A deliberação 1495/2016 da CNPD, de 6 de setembro de 2016, que reflete a posição da CNPD sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de ensino, foi o documento que esteve em destaque no debate, com Clara Guerra a responder às dúvidas e pedidos de esclarecimento em relação à aplicação da mesma. A consultora falou sobre a importância do consentimento informado por parte dos encarregados de educação dos alunos (que implica conhecimento sobre o projeto e a respetiva finalidade). A respeito da referida deliberação, lembrou que a mesma refere a necessidade das escolas refletirem sobre o que querem disponibilizar a respeito das atividades com os estudantes tendo sempre em consideração o superior interesse da criança. Alertou para o facto de a deliberação não proibir que as escolas disponibilizem imagens ou vozes de crianças, mas reforça que a as escolas o façam questionando-se sobre a necessidade e o modo de o fazer.

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