Medida visa combater a desinformação e a divulgação de conteúdos falsos junto da população
Foi publicado, em Diário da República, no dia 17 de novembro, o diploma que aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional para a Literacia Mediática (PNLM).
O documento refere, na sua introdução, que a medida visa «contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos junto da população, com especial enfoque no contexto escolar, mas chegando também aos segmentos que apresentam menores níveis de literacia mediática».
O PNLM, projetado para cinco anos, será elaborado e implementado pela comissão interministerial criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48 -D/2017, de 31 de março, que aprova as linhas orientadoras para o Plano Nacional de Leitura 2027. Caberá aos membros do Governo responsáveis pela área da Educação e da Cultura a sua aprovação.
Esta comissão interministerial será ainda apoiada por um conselho consultivo constituído por «cinco personalidades de reconhecido mérito e com experiência no setor dos media ou em áreas relacionadas com a literacia mediática», representantes dos membros do Governo das áreas da Educação e da Cultura e de diversas entidades públicas com competências na literacia mediática.
PDF da Resolução do Conselho de Ministros nº142/2023
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